Sobre a necessidade de se aprimorar a gestão do serviço público municipal de Saúde.

A Operação Tarja Preta que desmontou esquema de fraudes na venda, geralmente superfaturada, de medicamentos, equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas, resultou na denúncia pelo Ministério Público de Goiás ao Tribunal de Justiça de Goiás (http://zip.net/bblkHZ) de 59 pessoas, sendo 15 prefeitos, 1 ex-prefeito e 17 secretários municipais de Saúde, além de empresários e advogados.

Agora a ação começa a andar no poder Judiciário segundo o rito próprio estabelecido pela legislação brasileira. Os acusados terão certamente o amplo direito de defesa e, comprovando-se as respectivas autorias dos fatos ilegais, haverá punição. A população conta com isso, evidentemente. Ou, no mínimo, quem atua na imprensa e os chamados formadores de opinião, gente que dedica mais atenção a eventos iguais a estes e que são noticiados ao longo dos dias.

Vi nessa operação meio que a comprovação do que se ouve falar informalmente a respeito das gestões municipais, ou seja, há ralos demais escoando as finanças das prefeituras desse Brasil de meu Deus. Pelo menos, é essa uma suposição forte quando se observa o funcionamento de serviços públicos municipais. Dinheiro nunca é suficiente para oferecer bom atendimento aos usuários, de acordo com os discursos oficiais, mas há críticas relacionadas à qualidade da gestão do que sem disponível. E a resposta ansiosamente aguardada por todos é mais trabalho com mais competência, eficácia, impessoalidade e transparência, ouso acreditar.

A impressão que tenho desse assunto é que falta, digamos, profissionalismo na gestão dos serviços de Saúde em grande parte dos municípios. Quem não cuida bem de poucos recursos, geralmente encontra ainda mais dificuldades para gerir com eficiência uma maior quantidade de pessoal e dotação orçamentária mais vultosa, vale salientar. No frigir dos ovos a capacitação dos agentes envolvidos se faz absolutamente imprescindível, caso se deseje mesmo ofertar serviços de qualidade aos usuários do sistema.

E o pior de tudo é que se os recursos já são considerados insuficientes para se oferecer um serviço público municipal de Saúde com qualidade ao usuário, imagine havendo fraudes nas compras. Aí a sangria dos cofres municipais agrava certamente a situação de milhões de pessoas que necessitam da rede pública para tratar das doenças e curar as feridas do corpo. A coisa é muita séria, pois estamos falando de vidas de pessoas que precisam do poder público.

Observando o funcionamento de alguma prefeitura com uma certa distância, a gente percebe sinais de prosperidade de agentes públicos, segundo as conversas informais do dia a dia. É natural ouvir dizer, por exemplo, que “fulano entrou pobre em tal função na prefeitura e já está rico”. Isso acende a luz amarela em qualquer pessoa e já provoca indignação no sujeito. Também por isso a fiscalização e controle das gestões municipais, penso, devem ser aprimorados. Não é fácil, lógico. São mais de 5,5 mil municípios no Brasil. No entanto, casos como esse flagrado pela Operação Tarja Preta, mostra a necessidade da sociedade dar um “alto lá” na forma como está sendo gerida a coisa pública por inúmeras prefeituras brasileiras.