Promotora de Justiça questiona projetos de lei que tratam de doação de terrenos públicos em Trindade.

Áreas em Trindade

A promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa expediu recomendação aos vereadores de Trindade para que rejeitem dois projetos de lei do Executivo municipal que doam áreas públicas municipais a particulares e para que revoguem a lei que doou uma área à empresa Sorveart, sob pena de propor ação por improbidade administrativa. A promotora deu prazo de cinco dias para que os parlamentares informem as providências, ressaltando que o documento serve de prova do dolo.

A nota acima foi publicada na coluna Direito&Justiça, do jornal O Popular (http://www.opopular.com.br), pela jornalista Carla Borges, na edição de sábado (14), página 8.

Comentário

Esse negócio de se doar terreno público para empresas ou entidades sempre vem acompanhado de dúvidas quanto à correção da coisa toda e até mesmo em relação à finalidade a que se destinará o patrimônio público que é repassado assim quase sempre a custo zero para quem recebe, geralmente particulares. Isso é o que a gente percebe no noticiário de diversas cidades por esse Brasil de meu Deus, vale dizer. Claro, Goiás e Trindade inclusive.

A propósito, a edição de hoje (16), segunda-feira, do mesmo O Popular, com chamada na capa e tudo, destaca ações do Prefeitura de Goiânia relacionadas à destinação de áreas públicas na capital. “Lotes para troca, doação ou venda”, diz a manchete acima de imagens de terrenos, muitos deles situados em locais valorizados de Goiânia. Como legenda das fotos, a informação de que “projeto enviado pela Prefeitura à Câmara prevê desafetação de 18 áreas – seis delas permutadas ou doadas. Lotes no Parque Lozandes, Jardim Goiás, Residencial Humaitá e Setor Universitário estão na lista”.

Os caras vão doando áreas públicas ao longo dos tempos e chega num determinado momento que é preciso construir uma praça, um prédio público, sei lá, mas não existe mais terreno apropriado para tanto. E aí se faz necessário adquirir terreno. E quantas vezes a gente ouve falar que determinado local devia ter uma mata qualquer, talvez para se construir um parque, mas a área foi doada e o novo dono desmatou tudo. Penso que essas doações precisam mesmo passar por uma análise mais profunda e rigorosa, com absoluta transparência. Afinal, é o patrimônio público que está em jogo.

Voltando ao caso de Trindade, pelo que se lê na nota em questão, a promotora de Justiça da “Capital da fé”, Patrícia Ribeiro parece não estar convencida de que as doações objeto de sua atenção estejam corretas. E quem frequenta no dia a dia as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Trindade fala inclusive que foi feito um acompanhamento pela assessoria da promotora em relação à votação em plenário realizada pelos vereadores. É sabido como cada vereador votou, se a favor, contra ou se absteve na sessão em que os projetos estiveram em pauta.

Se as coisas estiverem sendo feitas absolutamente conforme determina a legislação aplicável ao caso, não haverá problema algum para o prefeito que propôs os projetos e os vereadores que aprovaram tais matérias ora questionadas pela promotora de Justiça de Trindade. Agora, do contrário, a dor de cabeça é certa. E nessas ocasiões acabo me lembrando de um ditado mais ou menos assim: “É melhor o mau acordo do que uma boa demanda”.