Ministério Público move Ação Civil Pública contra o prefeito de Trindade, Jânio Darrot

Irregularidades no aterro sanitário da “Capital da fé” levaram o promotor de Justiça denunciar o prefeito municipal

Prefeito Jânio Darrot: Alvo de ação civil.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deu entrada em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ambiental contra o prefeito de Trindade, Jânio Carlos Alves Freire, Jânio Darrot (PSDB). O motivo apontado na Petição Inicial de 32 páginas, de 23 de novembro deste ano, e assinada por Delson Leone Júnior, Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente, tem a ver com negligência da atual administração municipal em relação à “situação no aterro sanitário do município, que atualmente está irregular, gerando prejuízos ao meio ambiente e à sociedade”.

O autor da ação civil em questão pede que sejam aplicadas ao prefeito Jânio Darrot as penalidades estabelecidas pela Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o poder público. Isso, claro, havendo condenação por parte do poder Judiciário. Agora, não resta dúvida que a coisa é muito séria, uma dor de cabeça e tanto para o chefe do poder Executivo trindadense.

Apesar dos anúncios feitos no ano passado pela Prefeitura de Trindade informando à população que o município havia se livrado do “lixão”, a coisa só ficou naquilo mesmo, ou seja, na propaganda tida como enganosa, pelo MP-GO. A “Capital da fé”, sempre de acordo com a denúncia do promotor Delson Leone, “não possui uma política definida quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos” e isso está em desacordo com a legislação ambiental, embora o Ministério Público já tenho notificado a Prefeitura Municipal enquanto que fiscalização pós-licenciamento realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Secima) apurou diversas irregularidades no local. E para piorar a coisa toda, a licença do aterro sanitário estava vencida desde outubro de 2009 e a conclusão apontada pelo relatório final é a de que o local é um lixão e não aterro sanitário.

O MP-GO notificou o prefeito de Trindade e abriu prazo para providenciar as adequações do local, dentro do que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas nada foi feito pela administração municipal para sanar os problemas. Com o isso, o prefeito estaria agora na condição de agente público que praticou ato improbo, pois “sempre esteve a par dos seus deveres como chefe do Executivo, em zelar pela proteção do meio ambiente e da saúde de sua comunicada, e não adotou as providências que lhe cabia”, escreveu o autor da petição.

Por telefone, falamos com Sérgio Ferreira de Freitas Araújo, Procurador da Prefeitura de Trindade, sobre a Ação Civil Pública em tela. O procurador informou que o “prefeito ainda não tomou conhecimento da ação e deverá apresentar sua defesa no momento oportuno”.

Crédito da foto: Jornal Opção