Prefeitura publicará decretos para regularizar quatro setores do município

Regularização fundiária urbana garante a comprovação legal da posse de imóveis

Sebastião Juruna e Jânio Darrot preparando os decretos de regularização.

O prefeito de Trindade, Jânio Darrot, assina na próxima segunda-feira (28), decretos de regularização fundiária dos setores Maria Eduarda, Vila Padre Eterno, Jardim das Oliveiras e Bela Vista, em solenidade que será realizada no Centro Administrativo Prefeito Pedro Pereira, na Avenida Raimundo de Aquino. A medida deverá beneficiar mais de 700 famílias e Sebastião Juruna, titular da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), informa que a regularização fundiária está prevista no Artigo 46 da Lei Federal nº 11.977/2009. Vale destacar ainda que os decretos seguirão para registro em cartório, a fim de que as respectivas escrituras sejam confeccionadas, garantindo a posse de quem de direito. “Esse trabalho representa dignidade e cidadania e nós faremos com que todos os imóveis sejam escriturados”, finaliza Sebastião Juruna.

Foto: Iris Roberto