Déficit previdenciário é invenção do governo para enganar população, afirma auditora da Receita

A dívida pública é a grande responsável pela atual crise econômica, além da sonegação fiscal e dos casos de desvio de verbas oriundos da corrupção

Maria Lúcia Fattorelli: "Déficit previdenciário é invenção do governo". (Foto: Divulgação)

A auditora aposentada Maria Lúcia Fattorelli, fundadora da associação Auditoria Cidadã da Dívida e uma das responsáveis por auditorias financeiras na Grécia e no Equador, afirmou que o governo Temer “cria factóides para embutir na consciência da população que apenas com a Reforma previdenciária o Brasil voltará a crescer”. O tema foi debatido nesta quinta-feira (30/11) no 24° Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que ocorre em Brasília (DF) durante esta semana, com a participação de centenas de sindicalistas e especialistas palestrantes.

"A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado. Ao apresentar os gastos previdenciários, o Governo Federal não considera a cesta toda. Ele pega somente a contribuição do INSS e compara com a despesa total, desprezando Confins, PIS, PASEP e outros recursos que fazem parte da Seguridade Social. A conta está errada e o governo fabrica esse déficit propositalmente e de forma criminosa", afirma Fattorelli.

Para a especialista, ao contrário do que afirma a equipe do Planalto, a dívida pública é a grande responsável pela atual crise econômica, além da sonegação fiscal e dos casos de desvio de verbas oriundos da corrupção. "De 1995 a 2015, tivemos um superávit primário de um trilhão de reais. Quer dizer, o problema da crise não está nos gastos sociais ou no investimento público, mas na prática de juro abusivo e de uma dívida que, hoje, consome 44% do Orçamento Geral da União. Gastos com Saúde, Educação e Previdência, juntos, não ultrapassam os 30% desse montante. Essa conta mostra que estamos priorizando o mercado ao invés da população", alerta Lucia.

“O único setor que ganha com essa contrarreforma é o setor financeiro. Ganha muito e de várias formas”, coloca Maria Lúcia. Para a auditora, a ostensiva propaganda que o Governo Federal vem fazendo para justificar a PEC 287 tem funcionado como um incentivo à busca por planos de previdência privada, que precisam continuamente aumentar a sua clientela para cobrir seus elevados custos e lucros. “Essa propaganda governamental configura uma infâmia, sob vários aspectos, pois além de mentir sobre um déficit que não existe e desincentivar a contribuição para a Previdência Social, ainda utiliza recursos públicos de maneira ilegal, ferindo a Constituição Federal, que estabelece parâmetros claros para a publicidade institucional, limitando-a a peças de caráter educativo, informativo ou de orientação social, o que não se aplica à enganosa propaganda que tem sido veiculada”, finaliza.

Para João Domingos, presidente da CSPB, é preciso engajamento de todos os setores da sociedade civil organizada para que se restabeleça o Estado Social de Direito no Brasil, que hoje “passa por um processo de implantação do liberalismo sem precedentes”. “Hoje, vivemos num estado liberal de direito, onde os interesses do poder econômico se colocam acima dos direitos da população. Precisamos virar esse jogo unidos, com a participação de toda a sociedade para colocarmos no Congresso Nacional lideranças que representem os interesse da classe trabalhadora e repudiem projetos como a reforma previdenciária”, disse Domingos.

24° Congresso Nacional CSPB

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que reúne mais de 1.800 entidades sindicais vinculadas em todo o Brasil e representa milhões de trabalhadores e trabalhadoras, realiza o seu 24° Congresso Nacional, que visa deliberar sobre os desafios do movimento sindical brasileiro e a agenda programática sindical da entidade nos próximos anos.

O Congresso realiza debates que envolvem políticas públicas, seguridade social e outros temas ligados ao serviço público brasileiro. Também são realizadas palestras com importantes referências do quadro sindical e trabalhista brasileiro. Entre eles, Francisco Gérson Marques, procurador do Ministério Público do Trabalho, a auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli, fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil”, e o economista Márcio Pochman, professor da UNICAMP.

Reportagem de Fábio Busian