PDT vai recorrer de decisão que inferiu ação civil pública em Trindade

Juiz negou o pedido da ação por entender que falta legitimidade a partido político para ajuizar ação civil pública

O PDT estadual ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Trindade para que fosse construído hospital de campanha a fim de atender exclusivamente pessoas infectadas pelo novo coronavírus, mas Liciomar Fernandes da Silva, juiz da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Trindade, indeferiu o pedido concluindo a sentença afirmando que “deve ser a inicial indeferida e o pedido do autor ser extinto ante a ausência de legitimidade do partido político para ajuizamento de Ação Civil Pública”. Na manhã deste sábado, George Morais, presidente do PDT em Goiás, fez contato conosco via aplicativo de mensagem, informando que a decisão do magistrado “contrasta com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)” e por essa razão a agremiação dará entrada em “recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Goiás, com pedido de antecipação de tutela recursal”. E dessa forma, o dirigente do partido defende “a condição de ente legítimo à propositura para fins de proteger e evitar danos aos direitos à saúde da população”.