Ministério Público de Goiás faz recomendação ao prefeito Jânio Darrot
Recomendada exoneração de servidores em comissão de Trindade que ocupam cargos ilegalmente Página inicial do site do Ministério Público de Goias: Prefeitura de Trindade em destaque. A exoneração imediata de todos os servidores em comissão que ocupam ilegalmente o cargo de agente de vigilância no município de Trindade. Esta foi uma das recomendações feitas ao prefeito do município, Jânio Darrot, pelo Ministério Público visando regularizar o provimento dos cargos em comissão, que, conforme definido na Constituição Federal, devem ter a atribuição de direção, chefia e assessoramento. Segundo pondera a promotora Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa, é ilegal a nomeação de agentes públicos em cargos em comissão para o desempenho de atividades eminentemente técnicas e burocráticas, passíveis de preenchimento por meio de concurso público. Para ela, “tais vagas devem ser preenchidas por servidores aprovados em concurso público, vez que há presença de recursos suficientes para m