sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Hora de despertar para a mobilidade urbana em Trindade.


Se os gestores de Trindade continuarem meio que deitados "em berço esplêndido" como têm estado em relação à mobilidade no município estamos bem arranjados para um futuro não muito distante. Você transita pela região central da cidade, principalmente na Avenida Manoel Monteiro, entre a Avenida Raimundo de Aquino e a Rua 13, e dá trabalho para o motorista encontrar vaga para estacionar. Nem sempre os condutores de suas máquinas maravilhosas obedecem regras básicas de trânsito por aqui.

Os comerciantes rebaixam os meio-fios em frente aos seus estabelecimentos reduzindo ainda mais as vagas para se estacionar. A dúvida é saber se essa iniciativa tem alguma autorização oficial da Prefeitura da "Capital da fé". Na minha opinião, que vale pouquíssima coisa: Se sim, não devia. Se não, seria o caso do poder público municipal reverter essa situação, ouso acreditar. A ocupação e uso de calçadas pelos donos de bares e restaurantes e lojas em geral em Trindade é outro ponto que está a merecer uma especial atenção dos gestores municipais e não é de agora não.

A pessoa portadora de necessidades especiais enfrenta dificuldades grandes para se movimentar pelas ruas e avenidas de Trindade. Calçadas são tomadas por comerciantes e donos dos imóveis como extensão de seus domínios. Há gente que até faz rampa do lado externo da calçada, erguem-se muretas, postes, enfim criam-se inúmeros obstáculos que tornam uma simples caminhada em verdadeira aventura para quem enxerga e não usa muletas ou cadeira de rodas. Imagine para quem precisa destes equipamentos para se locomover?

Mobilidade é algo sério, que merece a maior atenção das autoridades e dos gestores públicos, evidentemente. No entanto, isso precisa ser também uma preocupação de todos, pois é nas famílias que estão as pessoas mais fragilizadas que precisam do apoio e respeito dos demais. É complicado resolver uma situação já existente, sabemos todos. Mas se não se começar logo a ser mais rigoroso na ocupação e uso de espaços públicos de uso comum dificilmente a consciência das pessoas irá despertar e vir a tornar-se um tantinho menos individualista.


Todos querem um auxílio, mas nem todos, só os bons serão auxiliados.

Conselho Nacional de Justiça regulamentou o direito ao auxílio-doença para os Magistrados, decisão seguida pelo Conselho Nacional do Ministério Público e agora os inativos pleiteiam o benefício.



Auxílio-Moradia a inativos

Em Goiás, o impacto do auxílio-moradia a juízes e desembargadores estaduais aposentados deve alcançar a cifra de R$ 36,7 milhões anuais, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para estender os benefícios aos inativos. A entidade apresentou como argumento a vitaliciedade e a paridade entre os ativos e os inativos da toga. Há 7000 magistrados aposentados do Poder Judiciário de Goiás que poderão receber todo mês a ajuda de custo, no valor de R$ 4.377. Reportagem do Popular revelou, segunda-feira, que os cofres públicos ter baixa anual de quase R$ 50 milhões, para pagamento da verba a magistrados, promotores e procuradores que atuam em Goiás, nos âmbitos estadual e federal.


Comentário
Olha só, internauta que vez por outra dá uma moral a este blog, visitando este espaço. Acima está uma notinha (em azul) da coluna Direito & Justiça, do Popular (22.10.2014), sob a responsabilidade do jornalista Cleomar Almeida.

Neste blog dia desses demos uma notinha a respeito do direito que os magistrados, procuradores da República, membros do Ministério Público, passaram a receber auxílio-moradia. O benefício é do tamanho de R$ 4.377,73. Só isso aí já é um belo salário, observando o mercado de trabalho brasileiro, inclusive o setor público. Juízes e procuradores federais recebem salários bacanas, segundo o padrão salarial deste “país em que se plantando tudo dá”. Ao redor de R$ 25 mil por mês e até mais, recebem de salários esse pessoal.

Diante desse fato, sou levado a dizer que não entendo, de maneira alguma, onde está o motivo justo para que os cofres públicos, vá lá, o povo, tenha que pagar auxílio-moradia a juízes e integrantes do Ministério Público federal ou estaduais. Os salários pagos a esses profissionais são muito bons, não se pode negar. Mesmo assim, ainda conseguiram legalizar o recebimento de mais uma bela quantia que será acrescida aos vencimentos, sob a rubrica auxílio-moradia.

Tem muita gente que argumenta, meio que legitimando uma coisa dessas assim: “Ah, mas se o juiz, promotor ou delegado de polícia tiver que morar numa cidade do interior é conveniente pagar a moradia para este profissional”, dizem várias pessoas. Para falar a verdade, nem por essa razão eu consigo assimilar bem tal prática. Afinal de contas, de novo, o salário pago pelo contribuinte já é dos melhores.

Tudo bem então, sejamos pródigos com a grana da Viúva. Que tal instituir o auxílio-moradia para todo pessoal do setor público? Claro, vamos priorizar aquele pessoal cujos salários são mais baixos. Os barnabés, como diz no popular. Afinal, qual o sentido de pagar a moradia para autoridades (juiz, pela Lei Orgânica da Magistratura, não é servidor público) que já recebem salários elevados? Digamos que um servidor público que tem salário de uns 1,5 mil reais por mês poderia receber semelhante auxílio, pois sua capacidade de pagar aluguel ou prestação de um financiamento habitacional é muito restrita.

No entanto, penso que se algo parecido for intentado em qualquer das três esferas de poder, a União, os Estados e Municípios, alguém dará entrada em ação judicial arguindo a constitucionalidade do ato em hipótese. É mais ou menos assim a coisa toda, “farinha pouca, meu pirão primeiro”. E geralmente, o pirão dos bons é aquele que recebe mais farinha e outros condimentos que conferem sabor especial à vida.


Mas como ninguém é bobo nem nada, agora ficamos sabendo que inclusive o pessoal já aposentado poderá vir a receber semelhante benefício. E os inativos estão errados em pleitear este benefício? Lógico que não. Se há lei determinando a paridade salarial entre ativos e inativos... Mas é interessante demais isso aí. De novo, porque não estender semelhante direito aos servidores de salários mais baixos? O dia que isso vier a acontecer terei, imagino, maior facilidade em entender ou aceitar a existência deste benefício ao funcionalismo público.


Tempo quente entre Iris Rezende e Marconi Perillo na TV Anhanguera.

Assisti sem prestar muita atenção, confesso, ao debate realizado pela TV Anhanguera, nesta noite de quinta-feira (23), entre os candidatos a governador de Goiás, Iris Rezende (PMDB) e Marconi Perillo (PSDB).

É evidente que sempre quando o clima esquentava de verdade entre os adversários me ligava mais um tantinho na coisa toda, mas o rígido e frio formato do programa não oferece tempo para que o clima permanecesse quente. Alguém se exaltava e lá vinha o "mediador" botando água fria na fervura. Ideias mesmo, não provocou ou despertou celeuma alguma entre esses caras aí que estão se engalfinhando pelo poder político em Goiás pela terceira vez. Marconi, não custa lembrar, está vencendo todas.

Mas retomando aqui. Ideias não vieram à luz no debate não. Mas na verdade nem mesmo na campanha toda. Penso que muito dificilmente o sujeito vai conseguir pinçar algo semelhante a uma grande ideia neste embate eleitoral. O que verdadeiramente provocou bate-boca tem a ver mesmo é com a prática político-administrativa de cada um dos concorrentes. Claro, um enxerga os defeitos no outro e vice-versa. É, às vezes, engraçado a gente ver adultos se comportando de modo infantil até. Pronto, falei. 

O que os caras estão por aí chamando de debate, a meu ver, está longe disso. A começar pelo horário que as emissoras estão exibindo esses programas. Tarde demais. A audiência não é grande coisa não. E o formato então é uma tristeza. Tudo muito justinho aqui e ali. O candidato ou e faz pergunta, réplica e tréplica e um outro ali no meio para dizer "Candidato, seu tempo acabou", "Candidato, a sua pergunta", "Candidato, a sua resposta". Esclarecimento mesmo ao distinto eleitor, ouso acreditar, é muito difícil que ocorra.

Alguém precisa conseguir inovar na forma de se fazer campanhas políticas neste Brasil de meu Deus. Ah, sim! E não acho nem um pouco bacana esse negócio da Justiça Eleitoral se meter a decidir o que pode ou não pode. O debate tem que ser político. Quem deve aprovar ou reprovar o conteúdo dos programas, a meu ver, é o eleitorado. O nível da atual campanha não foi uma beleza, concordo. Mas o que nós chamamos de povo verdadeiramente reprova este tipo de recurso numa disputa eleitoral? Vamos ver o resultado das eleições e pensar melhor a respeito disso. E tenho dito.


terça-feira, 21 de outubro de 2014

Pesquisa Ibope aponta Marconi com 60% e Iris 40% dos votos válidos.

Mais uma pesquisa que aponta vitória de Marconi sobre Iris, mas ainda há esperança de virada entre os peemedebistas.





O Ibope entrevistou 812 eleitores em 40 municípios de Goiás, entre os dias 18 e 20 deste mês e o resultado foi divulgado na edição de hoje (21) do Jornal Anhanguera 2ª Edição. Margem de erro é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi contratada pela TV Anhanguera.

Os números que têm merecido maior atenção dos analistas, políticos, jornalistas e curiosos em geral, são os chamados votos válidos, aqueles que se consegue excluindo os brancos, nulos e os entrevistados indecisos. Esta é a forma pela qual a Justiça Eleitoral chega ao resultado final das eleições.

No levantamento, Marconi Perillo (PSDB) ficou com 60% dos votos válidos, enquanto que Iris Rezende (PMDB) obteve 40%. Na pesquisa anterior o resultado foi Marconi 56% e Iris 44%.

Quando se considera, todavia, os votos totais, ou seja, aqueles que levam em conta os votos nulos, brancos e os eleitores indecisos, Marconi apareceu com 54% e Iris com 35%. Brancos/Nulos 6%. Não sabe/Não respondeu 5%.

Pensando aqui...
Realmente estamos diante de uma senhora diferença em favor da reeleição de Marconi Perillo. Claro que o fato de ter havido discrepâncias nos números nas pesquisas do primeiro turno deixa a gente meio ressabiado agora. No entanto, até o momento nenhum instituto de pesquisa mostrou um levantamento no qual as posições de Marconi e Iris estivessem diferentes, invertidas. Mas a prova dos nove está muito próxima de ocorrer. Domingo (26) está logo ali, o dia das eleições do 2º turno. Não custa nada esperar mais um “tantin” só.

A última que morre.
Que o quadro não é tão animador para a candidatura de Iris, as pesquisas até agora divulgadas mostram isso, mas há apoiadores do líder peemedebista que ainda mantêm acesa a chama da esperança de que possa acontecer uma virada fantástica nessas eleições e reconduzir Iris Rezende ao Palácio das Esmeraldas.

Por exemplo, na coluna Giro/O Popular, do jornalista Jarbas Rodrigues Jr., de hoje, o ex-senador Mauro Miranda (PMDB) aparece dizendo o seguinte: “Nossa expectativa era, de fato, que Iris Rezende ultrapassasse Marconi Perillo nesta terça-feira, mas a prisão do suposto serial killer teve algum efeito no eleitorado e fez adiar a virada para o final desta semana. Sobre as pesquisas, a margem de erro é grande. Nossa avaliação é que hoje estamos apenas de três pontos a cinco pontos atrás de nosso adversário”.


segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Justiça determina que Estado compre Canabidiol para tratamento.

Decisão judicial determina que o Estado de Goiás pague por medicamento à base de maconha para tratamento de criança.


Patrícia Moreira dos Santos Pinho, de 29 anos, conseguiu na Justiça que o estado de Goiás seja obrigado a custear o medicamento Canabidiol (CBD), derivado da maconha, para o tratamento de seu filho, P H A, de 6 anos, que possui paralisia cerebral.
O medicamento tem venda proibida no Brasil e só pode ser conseguido com autorização especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O CANABIDIOL, principal composto do medicamento, é uma substância derivada da maconha não é psicoativo nem provoca sedação e não causa dependência.
A família espera que o medicamento melhore a qualidade de vida do menino, que se alimenta apenas por sonda, não fala, não anda e não consegue segurar nenhum objeto com as mãos. Segundo a mãe do garoto, o primeiro procedimento foi conseguir uma prescrição médica para que a Anvisa liberasse a importação do medicamento.
Depois dessa prescrição, a mãe reuniu laudos médicos comprovando a gravidade da condição de seu filho e entrou com o pedido na Anvisa para que fosse liberada a importação do Canabidiol. Após a liberação pela Anvisa, Patrícia procurou a Justiça para conseguir que o medicamento fosse custeado pelo estado.
Com isso, o desembargador Itamar de Lima acatou o pedido de liminar e determinou, no dia 26 de setembro, que a Secretaria Estadual de Saúde forneça o medicamento de forma contínua. Da decisão ainda cabe recurso. A Secretaria informou que recebeu a decisão da Justiça no último dia 30 e iniciou a montagem do processo necessário para a importação da substância. A previsão é de que a entrega do medicamento ao paciente seja feita em até 60 dias.


Raffael Fernandes, estudante de jornalismo e locutor nas tardes de domingo na http://www.liderfmneropolis.com, das 14h às 17h.

Candidatura de Gomide sob risco de impugnação pela Justiça Eleitoral.

Irregularidades nas contas do prefeito de Anápolis Antônio Gomide podem levar a indeferimento de sua candidatura a governador de Goiás.



Antônio Gomide: Candidatura em risco.
Acabo de ler no Blog Eleições 2014 do jornal O Popular, que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou procedente o pedido de impugnação da candidatura de Antônio Gomide (PT). O motivo tem a ver com irregularidades nas contas da prefeitura de Anápolis, relativas ao ano de 2010. Gomide era prefeito da cidade e renunciou ao mandato no dia 3 de abril deste ano para concorrer à sucessão estadual. Resultado final do 1º turno das eleições deste ano, mostrou que Gomide ficou em quarto lugar, com 319.233 votos ou 10,09% dos votos válidos.

Gomide teve uma campanha difícil e ao chegar ao finalzinho da caça ao voto em primeiro turno, o vereador de Goiânia, Tayrone di Martino (PT), renunciou à candidatura a vice-governador. O vereador votou contra o projeto de elevação das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU), apresentado pelo prefeito Paulo Garcia (PT), e acabou sendo suspenso da militância pelo diretório metropolitano do partido, eis a causa da renúncia de Tayrone.

A atitude Tayrone jogou dúvida sobre a viabilidade jurídica da chapa petista ao Governo de Goiás. No entanto, um pouco mais cedo o TRE-GO julgou improcedente o pedido de indeferimento da candidatura depois que o PT fez a substituição do candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Gomide. Mas vale salientar que os advogados que atuam na defesa do político anapolino entraram com medida cautelar e devem entrar com recurso contra a decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa discussão em torno da candidatura de Gomide é importante para as eleições goianas pelo simples fato de que, sendo anulados os votos do candidato petista, Marconi Perillo (PSDB) estaria eleito com a votação obtida no primeiro turno.


domingo, 19 de outubro de 2014

Juízes e servidores podem passar a receber mais um auxílio.

Cleomar Almeida, jornalista da coluna Direito & Justiça, do jornal O Popular (http://www.opopular.com.br), deu a notinha abaixo, na edição deste domingo (19), página 8.
Cá comigo penso que seria bom que o Governo de Goiás mirasse neste exemplo e instituísse auxílio-moradia e auxílio-creche para todos os servidores estaduais, principalmente aqueles cujos salários pouco ultrapassam o valor do salário mínimo em vigor. Leia a notinha em azul com atenção.

TJ quer aprovar novo auxílio


Depois de instituir o auxílio-moradia, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) pretende adotar o auxílio-creche, no valor de 450 reais, para magistrados e servidores que tenham filhos com até 5 anos de idade, cadastrados como dependentes no imposto de renda. O valor seria repassado por cada criança. Hoje há cerca de 800 possíveis beneficiários, segundo o diretor-geral do TJ-GO, Wilson Gamboge. Considerando este número, a previsão é de que o impacto anual gire em torno de R$ 4,3 milhões. O presidente do órgão, desembargador Ney Teles de Paula, mandou submeter a mate´ria à análise da Corte Especial. A proposta deve ser levada ao colegiado nos próximos dias.

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