UniGoyazes contesta portaria do MEC, garante aulas normais em Medicina e destaca estrutura com mais de 500 leitos em Trindade

Reitor Carlos Augusto de Oliveira Botelho afirma que instituição recebeu decisão administrativa com serenidade e esperança; assessoria jurídica aponta descumprimento de ordem judicial e lembra que curso obteve nota máxima (conceito 5) no Inep



O Centro Universitário Goyazes (UniGoyazes), sediado em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, contestou oficialmente a Portaria SERES/MEC nº 554, de 5 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6, pela qual a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) indeferiu o pedido de autorização administrativa do curso de bacharelado em Medicina da instituição (código e-MEC 1615217). A portaria também tornou sem efeito a Portaria SERES/MEC nº 741, de dezembro de 2024.

A UniGoyazes integra o grupo de oito instituições de ensino superior no país que iniciaram suas turmas de Medicina amparadas por decisões judiciais antes da conclusão definitiva do trâmite administrativo ministerial. Atualmente, a graduação funciona regularmente em Trindade com centenas de estudantes matriculados e calendário acadêmico em pleno andamento.

Estrutura hospitalar e rede prática em Trindade

Em entrevista sobre o impacto da medida, o reitor do Centro Universitário Goyazes, professor doutor Carlos Augusto de Oliveira Botelho, destacou a robusta infraestrutura de saúde instalada no município para dar suporte à formação prática dos acadêmicos de Medicina, que inclui o complexo próprio do Augusta Hospital Universitário Dia (dotado de 80 leitos hospitalares, 14 leitos de oncologia, 13 consultórios médicos, centro cirúrgico e clínica de imagem), laboratórios-escola e parcerias estratégicas na rede assistencial local. "Temos o nosso próprio hospital, temos como estrutura de apoio o hospital da Vila São Cottolengo. No total são 400 leitos só em Trindade que nós usamos. Tem a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Trindade que o prefeito disponibilizou com todo apoio para a UniGoyazes. Juntando tudo temos mais de 500 leitos só em Trindade", ressaltou o reitor Carlos Botelho.

Sobre o sentimento da comunidade acadêmica diante do novo ato administrativo do ministério, o dirigente demonstrou confiança na reversão do quadro: "Nós estamos tristes, porém muito esperançosos, porque nós acreditamos no MEC, acreditamos no Brasil e nós acreditamos que podemos fazer o bem e somos do bem."

Assessoria jurídica aponta descumprimento judicial e tranquiliza alunos

Em posicionamento técnico, a assessoria jurídica da UniGoyazes esclareceu que a Portaria nº 554 não representa uma decisão definitiva e que a rotina dos estudantes permanece inalterada. Segundo o departamento jurídico, o novo ato administrativo contraria determinações expressas da Justiça Federal. "A UniGoyazes recebeu a decisão com serenidade, mas discorda dela com firmeza. Primeiro, um esclarecimento: a Portaria do MEC referente ao curso de Medicina não é definitiva. O processo continua em andamento", informou a assessoria jurídica.

De acordo com a instituição, em fevereiro de 2026 a Justiça Federal anulou a portaria anterior (de 2024) e determinou que o MEC reanalisasse o processo aplicando exclusivamente a legislação vigente em 2005, vedando o uso de regulamentações posteriores. A defesa sustenta que a Portaria nº 554 voltou a utilizar normas posteriores proibidas pela sentença e chegou a mencionar na fundamentação dados estranhos ao processo da instituição goiana, referentes a um pedido de aumento de vagas de Psicologia de outra faculdade, localizada em outro estado. Em maio deste ano, o mesmo juízo federal já havia reconhecido descumprimento anterior da ordem e suspendido ato que mantinha o indeferimento. "Para os alunos, nada muda. As aulas seguem normalmente e a rotina acadêmica é a mesma. Nosso curso de Medicina obteve conceito 5 no INEP, a nota máxima, que avalia corpo docente, infraestrutura e organização didático-pedagógica", enfatizou o jurídico.

Próximos passos administrativos e judiciais

A UniGoyazes informou que já está adotando medidas simultâneas nas esferas administrativa e judicial para reverter a publicação: Via administrativa - Protocolo de pedido de reconsideração diretamente à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) e interposição de recurso ao Conselho Nacional de Educação (CNE); Via judicial - Comunicação imediata ao juízo federal competente sobre o descumprimento das decisões anteriores proferidas nos autos. "Nossa expectativa é que a portaria seja corrigida em pouco tempo, tanto na via administrativa quanto na judicial. Do ponto de vista técnico, o curso já mostrou sua qualidade: tem a nota máxima do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O que falta é o MEC cumprir o que a Justiça determinou e reanalisar o pedido com os critérios corretos", concluiu a assessoria jurídica.

Posição do Ministério da Educação

Em consulta aos canais oficiais do Ministério da Educação, não há nota pública específica comentando o caso isolado da instituição trindadense além do texto publicado no Diário Oficial da União na Portaria SERES/MEC nº 554/2026. Nos atos regulatórios recentes, a pasta tem reiterado o movimento de revisão e supervisão administrativa sobre cursos de Medicina abertos no país por força de decisões judiciais.

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