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Senado aprova projeto de Flávia Morais que autoriza governos e prefeituras a aplicarem recursos da Saúde não utilizados em anos anteriores

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Proposta aguarda sanção presidencial e libera nova destinação para saldo financeiro de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde até 2022 Dep Flávia Morais, autora do projeto. (Foto: Divulgação) Da Assessoria de Imprensa Nesta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o projeto de lei de autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) que altera a Lei Complementar nº 172 de 2020, ampliando o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios executem saldos financeiros de seus respectivos fundos de saúde. A medida vale para transferências regulares e automáticas realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde até 31 de dezembro de 2022. Os entes federativos terão até o final do exercício financeiro de 2024 para utilizarem os recursos remanescentes repassados pela União entre 2018 e 2022. "Um ponto importante do projeto é desobrigar os estados e municípios de terem que usar o saldo apenas para a ação ou o serviço que foi objeto da transferência por parte da União. Quem enten

Jorge Kajuru na Vila São Cottolengo

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Senador goiano já destinou emendas parlamentares no valor total de R$ 2,5 milhões para a entidade Senador Jorge Kajuru na Vila, nesta sexta. (Foto: Divulgação) A Vila São José Bento Cottolengo está preparada para receber, nesta sexta-feira (24), a visita do senador Jorge Kajuru (PSB), que destinou emenda ao Orçamento da União, no valor de R$ 2,5 milhões, entre os anos de 2020 e 2022. Segundo nos informou a assessoria da Vila, uma das emendas, no valor de R$ 1 milhões, foi aplicada na reforma do Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Intelectual, obra que se encontra ainda em execução. O parlamentar goiano é aguardado na entidade mantida pela Igreja Católica, por volta das 12:30h de hoje.

Corte no Orçamento da União toca nos salários dos servidores

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E como sempre os trabalhadores do Serviço Público ajudam a pagar o pato Talvez eu esteja enganado, mas o “pacote de maldades”, segundo afirmou o senador  Lindbergh Farias (PT), no congresso nacional, a propósito dos  cortes no orçamento da União, anunciados na tarde de segunda-feira (14), pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nélson Barbosa (Planejamento), repetem a velha e manjada fórmula de se buscar nos salários dos servidores públicos boa parte da grana que falta para tapar rombos orçamentários. O governo federal está às voltas com greve de servidores em diversos órgãos sob sua responsabilidade, todo mundo sabe disso. Professores de Universidades Federais e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, estão paralisados faz tempo e nada de se chegar a um acordo para que os serviços possam ser retomados. Agora então é que a coisa deve se complicar um tantinho mais. Bem, o fato é que o funcionalismo público está vendo e sentindo o poder