Blog Sérgio Vieira

Juiz negou o pedido da ação por entender que falta legitimidade a partido político para ajuizar ação civil pública O PDT estadual ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Trindade para que fosse construído hospital de campanha a fim de atender exclusivamente pessoas infectadas pelo novo coronavírus, mas Liciomar Fernandes da Silva, juiz da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Trindade, indeferiu o pedido concluindo a sentença afirmando que “d eve ser a inicial indeferida e o pedido do autor ser extinto ante a ausência de legitimidade do partido político para ajuizamento de Ação Civil Pública”. Na manhã deste sábado, George Morais, presidente do PDT em Goiás, fez contato conosco via aplicativo de mensagem, informando que a decisão do magistrado “contrasta com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)” e por essa razão a agremiação dará entrada em “recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Goiás, com pedido de antecipação de tutela recu

Ação pedindo a construção de hospital de campanha é negada pelo judiciário, mas pode recorrer O Diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Goiás ajuizou Ação Civil Pública solicitando a construção de Hospital de Campanha Temporário no município de Trindade, de forma a garantir o tratamento de eventuais casos decorrentes da pandemia da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Na sentença, o juiz de direito Liciomar Fernandes da Silva, indeferiu o requerimento. “Deve ser a inicial indeferida e o pedido do autor ser extinto ante a ausência de legitimidade do partido político para ajuizamento de Ação Civil Pública”, determinou o magistrado. Tentamos contato com a direção do partido para saber se vão recorrer da decisão, mas não conseguimos.