OAB/GO lança Cartilha para combater maus-tratos no Abril Laranja
Iniciativa da Comissão Especial de Direito Animal orienta sobre legislação, formas de abuso e canais de denúncia para fortalecer a proteção aos animais em Goiás Animais de estimação com ilustração do Canva. O mês de abril, marcado mundialmente pela campanha Abril Laranja, ganha um importante reforço educativo em Goiás com o lançamento de uma cartilha de combate à crueldade contra os animais. Elaborado pela Comissão Especial de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO), o material tem como objetivo orientar a população sobre as principais formas de maus-tratos, a legislação vigente e os canais adequados para denúncia. A cartilha detalha práticas que configuram crimes, como o abandono, agressões, envenenamento e a privação de alimento ou água. O guia também alerta que manter animais em ambientes insalubres, sob acorrentamento permanente ou expostos a condições climáticas extremas são condutas passíveis de punição. Amparada pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.605/1998...