OAB/GO lança Cartilha para combater maus-tratos no Abril Laranja

Iniciativa da Comissão Especial de Direito Animal orienta sobre legislação, formas de abuso e canais de denúncia para fortalecer a proteção aos animais em Goiás

Animais de estimação com ilustração do Canva.

O mês de abril, marcado mundialmente pela campanha Abril Laranja, ganha um importante reforço educativo em Goiás com o lançamento de uma cartilha de combate à crueldade contra os animais.

Elaborado pela Comissão Especial de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO), o material tem como objetivo orientar a população sobre as principais formas de maus-tratos, a legislação vigente e os canais adequados para denúncia.

A cartilha detalha práticas que configuram crimes, como o abandono, agressões, envenenamento e a privação de alimento ou água. O guia também alerta que manter animais em ambientes insalubres, sob acorrentamento permanente ou expostos a condições climáticas extremas são condutas passíveis de punição.

Amparada pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.605/1998, a proteção animal é reforçada pela Lei nº 14.064/2020, que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e perda da guarda.

Sobre a urgência da conscientização, a Comissão Especial de Direito Animal da OAB/GO enfatiza que: “A proteção animal não é apenas um ato de compaixão, mas uma obrigação legal e social”.

A iniciativa busca promover a empatia e incentivar a coletividade a desempenhar seu papel fundamental na fiscalização e no registro de ocorrências junto às autoridades competentes.

O conteúdo educativo está disponível para download gratuito no site da OAB/GO e também pode ser conferido em formato de post carrossel no perfil do Instagram @direitoanimal.go. (Com informações da assessoria de imprensa)