Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Ministério Público Estadual

Prefeito de Trindade é recomendado a adequar quadro de servidores

A promotora de Patrícia Adriana Barbosa recomendou ao prefeito de Trindade, Jânio Carlos Alves Freire, que deixe de criar cargos comissionados sem necessidade e contratar temporários em detrimento da realização de concurso. O MP requer também, preferencialmente, a exoneração, até 31 dezembro de 2016, de comissionados da prefeitura cedidos irregularmente ao Judiciário local, com ônus para o município e em desvio de função. A orientação também é para que seja suspensa imediatamente a cessão de servidores públicos comissionados para o Judiciário. O prazo concedido para essa retirada gradativa, conforme esclarece a promotora, visa não prejudicar os serviços judiciários, minimizando assim os prejuízos às atividades realizadas naquele, e permitindo que sejam tomadas as medidas para recomposição do quadro funcional. No documento, a promotora requer a relação de todos os servidores em comissão que atualmente estão cedidos e o cronograma de exoneração ou remoção para o ór