Prefeito de Trindade é recomendado a adequar quadro de servidores

A promotora de Patrícia Adriana Barbosa recomendou ao prefeito de Trindade, Jânio Carlos Alves Freire, que deixe de criar cargos comissionados sem necessidade e contratar temporários em detrimento da realização de concurso.

O MP requer também, preferencialmente, a exoneração, até 31 dezembro de 2016, de comissionados da prefeitura cedidos irregularmente ao Judiciário local, com ônus para o município e em desvio de função. A orientação também é para que seja suspensa imediatamente a cessão de servidores públicos comissionados para o Judiciário.

O prazo concedido para essa retirada gradativa, conforme esclarece a promotora, visa não prejudicar os serviços judiciários, minimizando assim os prejuízos às atividades realizadas naquele, e permitindo que sejam tomadas as medidas para recomposição do quadro funcional.

No documento, a promotora requer a relação de todos os servidores em comissão que atualmente estão cedidos e o cronograma de exoneração ou remoção para o órgão de origem, respeitando-se o interesse da administração pública. Assim, poderá o prefeito, durante esse período, regularizar os servidores efetivos ou estagiários que, porventura, puderem ser cedidos ao Judiciário,para o exercício das funções que necessitarem de cargos decorrentes da extinção dos contratos em comissão.

Em relação aos temporários contratados pelo município, a promotora fixou o prazo de 30 dias para que o prefeito apresente as providências adotadas no sentido de que os princípios constitucionais sejam seguidos em relação a resolver a questão da contratação destes em detrimento da realização de concurso público e da criação de cargos em comissão sem necessidade. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)