Proposta de Orçamento da Prefeitura de Trindade para 2016 está na Câmara Municipal

Previsão de receitas de 192,5 milhões para o ano que vem demonstra otimismo do atual prefeito da “Capital da fé”

Jânio Darrot (PSDB), prefeito de Trindade, encaminhou o Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2016 à Câmara Municipal. O documento estima a receita e fixa a despesa do município e o faz de uma forma, digamos assim, bastante otimista. É que as receitas foram estimadas em 192,5 milhões de reais, isso dá alguma coisa ao redor de 16 milhões de reais ao mês. O otimismo está no fato de que cifra fixada para o próximo ano não é alcançada costumeiramente pelo Executivo trindadense. Pois é, pois é, pois é!

Já ficou claro que a atual gestão da Prefeitura da “Capital da fé”, sob o comando do tucano Jânio Darrot, não está de brincadeira não quando o assunto é arrecadação. No dia 26 deste mês, postamos AQUI notinha dando conta da publicação de Edital de notificação dos proprietários de imóveis que se encontram inadimplentes. A secretaria municipal de Fazenda e Planejamento de Trindade deixa claro aos devedores: Quem não pagar poderá ser alvo de ação de execução fiscal. Além disso, convém lembrar que houve um forte reajuste na planta de valores imobiliários no município que provocou elevação na receita de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU). Mas os atuais gestores da Prefeitura da “Velha Trindade da Fé e do Amor” devem ter lá suas cartas nas mangas para manter em alta o otimismo arrecadatório para o próximo ano que, diga-se, dá toda pinta de que será um tempo de vacas magras.

Segundo o projeto em análise pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Erik Cotrim (Pros), presidente, e como membros Ucleide de Castro (PMDB) e Rildo Ferreira (PMDB), a Prefeitura de Trindade pretende gastar 53,8 milhões de reais no serviço de Educação, o que representa 28% das receitas estimadas; 47,7 milhões de reais no serviço de Saúde, o que dá 25% das receitas; 32,8 milhões de reais em Urbanismo, que responde por 17% das receitas; por sua vez, a Administração deve ficar com 14 milhões de reais, coisa de 7,3% das receitas. Estas aqui são as despesas mais significativas previstas para o próximo ano, conforme apresentado no quadro abaixo.

Prefeitura Municipal de Trindade Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016
Destinação	Valor (em milhões de R$)	Porcentagem
Educação	53.842.350,00	28,0
Saúde	47.700.500,00	25,0
Urbanismo	32.823.750,00	17,0
Administração	14.058.500,00	7,3
Câmara Municipal	8.000.000,00	4,1
Total	156.425.100,00	81,3
Fonte: Projeto de Lei nº 029/2015 (Lei Orçamentária Anual - 2016)

Claro que há também a previsão do repasse de 8,0 milhões de reais para a Câmara Municipal (4,1% das receitas), o chamado duodécimo, o dinheiro com o qual o Legislativo trindadense custeará o seu funcionamento ao longo de 2016. É uma grana bastante razoável para garantir que os trabalhos dos 17 vereadores e suas respectivas equipes, aconteça da melhor forma possível, não é verdade? Afinal de contas, estamos falando aí de uma receita mensal de mais de 660 mil reais. É dinheiro sim, senhor!

Observando a previsão de gastos da Prefeitura Municipal para o ano que vem, é possível ficar sabendo também do que não deve ter lá grande importância para a atual gestão, dada o tamanho da dotação orçamentária estabelecida para o setor. Por exemplo, com Segurança Pública a previsão é de gastos de R$ 596 mil reais, coisa de 0,310% das receitas; para o Trabalho (Superintendência), estão previstas R$ 24.500,00 ou 0,013% das receitas; para a Cultura estão previstas gastos de R$ 110.700,00, algo como 0,057% das receitas; em Habitação, a LOA prevê gastos de R$ 280 mil, quer dizer, 0,145% das receitas; para a Agricultura estão previstos R$ 283 mil, que representa 0,147% das receitas; para a Indústria, a previsão é de uma despesa de R$ 113.250,00 ou 0,059%; em Comunicações foram fixadas despesas de R$ 597.750,00, que responde por 0,310% das receitas. Nota: o valor total das receitas está previsto em 192,5 milhões.

Outro dado interessante que a gente vê no Projeto em questão, tem a ver com a destinação de 1,0 milhão de reais para as tais subvenções sociais. Nos últimos anos, é sempre bom destacar, a maior parte dessa bolada vem sendo direcionada para o esporte, com destaque o futebol profissional, e muito particularmente, ao Trindade Atlético Clube (Tacão) que disputa a primeira divisão do Campeonato Goiano de Futebol. Neste ano de 2015, dos cofres da Prefeitura Municipal foram destinados alguma coisa como 800 mil reais ao Tacão.

Subvenção para times de futebol do interior tem sido uma forma usual de Prefeituras Municipais viabilizar a participação do time da cidade no Campeonato Goiano, sobretudo em se tratando da primeira divisão. De igual modo, temos visto por aí que esse tipo de “ajuda”, não raras vezes, termina sendo questionada na Justiça, gerando dor de cabeça das bravas aos prefeitos, principalmente depois de cumpridos os respectivos mandatos. É aquela coisa, o mandato acaba mas ações judiciais continuam assombrando gestores públicos. Isso aqui foi só uma digressãozinha, a propósito.

Os vereadores que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo trindadense devem terminar a análise do projeto da LOA e já inserir a matéria na pauta de votação do plenário da Casa na sessão ordinária desta terça-feira (30), à noite. Aprovar o Orçamento para o próximo ano é sempre trabalho importante a ser concluído antes do término do ano para que se tenha o recesso parlamentar, vale dizer.