Blog Sérgio Vieira

Proposta aguarda sanção presidencial e libera nova destinação para saldo financeiro de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde até 2022 Dep Flávia Morais, autora do projeto. (Foto: Divulgação) Da Assessoria de Imprensa Nesta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o projeto de lei de autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) que altera a Lei Complementar nº 172 de 2020, ampliando o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios executem saldos financeiros de seus respectivos fundos de saúde. A medida vale para transferências regulares e automáticas realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde até 31 de dezembro de 2022. Os entes federativos terão até o final do exercício financeiro de 2024 para utilizarem os recursos remanescentes repassados pela União entre 2018 e 2022. "Um ponto importante do projeto é desobrigar os estados e municípios de terem que usar o saldo apenas para a ação ou o serviço que foi objeto da transferência por parte da União. Quem enten

Escolhas políticas que favoreçam a destruição do Cerrado são não apenas danosas para o meio ambiente, mas também minam as possibilidades de desenvolvimento sustentável para o estado de Goiás Paulo Afonso fala sobre desmatamento do cerrado. (Foto: Reprodução) ARTIGO | Paulo Afonso Tavares é professor e jornalista, doutorando em História na Universidade Federal de Goiás (UFG) e mestrando em Desenvolvimento e Planejamento Territorial na PUC GOIÁS No artigo que publiquei na última quarta-feira (7/06), apresentei dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que mostravam um aumento de 83% no desmatamento do Cerrado em relação ao mês de maio do ano anterior. Infelizmente, a situação tem se deteriorado. Uma matéria jornalística publicada ontem, terça-feira (13/06), no jornal O Popular, por Deivid Souza, revela que "Goiás derruba por dia 100 hectares de vegetação em meio a PL que flexibiliza proteção". Esses dados são provenientes do Relatório Anual de Desma

Na pauta debates sobre a instrução de Projeto de Lei que institui o Dia Nacional da Diálise Maria de Lourdes, presidente da FENAPAR. (Foto: Reprodução) Por onde anda e o que tem feito a Maria de Lourdes da Silva Alves ou simplesmente a Lourdes, ex-vereadora de Trindade? Muito bem, ela segue a vida trabalhando a todo vapor na causa da vida dela, a defesa dos direitos de pacientes renais crônicos e não mais apenas tendo a atuação limitada à “Capital da Fé”, mas se ocupa hoje dia da liderança da Federação Nacional das Associações de Pacientes Reais e Transplantados no Brasil (FENAPAR). E a propósito, a presidente Lourdes estará em Brasília (DF), nesta quarta-feira (14), onde participará de audiência pública no Senado Federal, com o objetivo de auxiliar na instrução de Projeto de Lei (PL) nº 1211/2020, que institui o Dia Nacional da Diálise. O evento também disponibilizará participação por meio do aplicativo Zoom, vale a pena salientar. No momento, segundo Maria de Lourdes, está ocorrendo

Governo promoveu workshop para apresentar proposta que facilita a exploração do modal pela iniciativa privada. Já nas rotas federais, Vale prepara arranque na superestrutura de interligação da Fico com a Ferrovia Norte-Sul Projeto de lei foi apresentado. (Foto: Divulgação) Na mesma semana em que o governador Ronaldo Caiado apresentou o projeto de lei que disciplina a implantação do Sistema Ferroviário Estadual (SFE), medida do Governo de Goiás que irá facilitar a exploração do modal pela iniciativa privada, o estado experimenta mais um avanço na ampliação da malha ferroviária em território goiano. Chegou, na última quinta-feira (08/03), a primeira remessa de trilhos que vão ser instalados na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no trecho entre os municípios de Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT). “Vamos motivar parcerias para fazermos esses braços de áreas produtivas que precisam de um transporte modal muito mais compatível com a competitividade internacional, e mesmo no Brasil”, afi

A matéria já foi aprovada na primeira de três votações pelas quais terá que passar. A idade máxima para o candidato a Guarda Municipal, de 18 a 35 anos, está gerando polêmica Marcos Lago, presidente da AMSP: Defende idade máxima de 18 a 40 anos. O projeto de Lei Complementar nº 5, que cria a Guarda Civil Municipal (GCM), de autoria do prefeito de Trindade, está tramitando na Câmara Municipal e, na sessão desta segunda-feira (28), passou fácil pela primeira votação, no plenário Hilton Monteiro da Rocha, apesar de ter recebido algumas emendas. Vale lembrar que são necessárias três votações e agora, portanto, restam duas. A matéria, cuja relatoria foi delegada à vereadora Aninha Carvalho (Pros), deverá estar aprovada no início do mês de novembro. O projeto estabelece a criação de 40 vagas de Guardas, com salário inicial de R$ 1,5 mil mais benefícios (adicional de periculosidade, por exemplo). Numa estimativa, este valor deve quase dobrar. Claro, para tanto, haverá co

Na matéria está uma matéria que promove adequação no salário de servidores efetivos do município Hélio Braz, presidente da Câmara Municipal de Trindade. (Foto: Reprodução) Vereador Hélio Braz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Trindade, confirmou conosco que haverá sessão ordinária nesta quinta-feira (4), por volta das 9h. As reuniões normalmente acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na sede do poder, no Jardim Primavera. Na pauta dos trabalhos previstos para amanhã cedo, dentre outras matérias, está o projeto de lei do prefeito Jânio Darrot (PSDB) que promove “adequação de salário de servidor efetivo”. Falta apenas mais uma votação para que a matéria seja aprovada pelo Legislativo trindadense. Ainda segundo o presidente da Casa de Leis do município, “tem um [projeto] de comissionado que foi aceito e que está parado”. Vejamos como serão os trabalhos desta quinta-feira.

Câmara aprova PL de Flávia Morais que prevê cancelamento de serviços de TV por assinatura pela internet Flávia Morais, autora do projeto de lei. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, na quarta-feira (05), proposta que permite o cancelamento do serviço de TV por assinatura pela internet ou por telefone. A medida está prevista no Projeto de Lei 5207/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto acrescenta dispositivo à Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (12.485/11). Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre direitos e garantias dos consumidores dos serviços de telecomunicações (Resolução 632/14), já prevê o cancelamento automático de serviços pela internet ou por telefone. A ideia da proposta é garantir a possibilidade em Lei. Para a deputada Flávia Morais, transformar a proposta em Lei significa garantir ao consumidor comodidade e amparo legal na hora de cancelar o s