Ministério Público questiona dispensa de licitação
Leio
no jornal O Popular, de 10.4.2013, na coluna Direito&Justiça,
da repórter Carla Borges, que ação administrativa da gestão
comandada pelo prefeito Jânio Darrot (PSDB), na Prefeitura de
Trindade, começa a ser alvo de questionamento pelo Ministério
Público Estadual. Veja, em azul, a íntegra da nota em questão:
MP
investiga 'emergência'
O
promotor de Justiça Delson Leone Júnior, de Trindade, instaurou
ontem inquérito civil público para apurar suspeitas de
irregularidades na dispensa de licitação, pela prefeitura local,
para aquisição de medicamentos, no valor de R$ 78,5 mil. A medida
foi tomada porque o promotor considerou “frágil e genérica” a
resposta dada pela prefeitura.
O
município alegou que ficou caracterizada a situação prevista na
Lei de Licitações que permite a compra direta em caso de emergência
ou calamidade pública. “A prefeitura não informou o que
caracterizaria essa situação nem que irregularidades levaram à
suspensão da licitação que estava sendo feita, por isso estamos
investigando”, justificou.
Compras
Nos
dias de hoje, em que a informação circula em tempo real, todo
gestor público tem que ter o máximo de cuidado com a questão das
compras no serviço público. E isso vale, evidentemente, para todas
as esferas de poder.
Licitação
é um assunto árido e por envolver dinheiro público, convém que o
gestor esteja sempre atento. Não é segredo algum que toda despesa
será auditada, mais dia menos dia. Daí ser de bom alvitre ter uma
equipe técnica com pleno conhecimento da legislação que regula a
matéria. Amadorismo neste serviço pode resultar em complicações
junto aos tribunais de contas e no poder Judiciário.
O
valor da compra nem é tão grande assim, mas, pelo jeito, a
formalidade legal não foi observada em toda a sua plenitude. Mas em
se tratando de licitação, é nos detalhes que o negócio pode ir
muito bem ou desandar de vez. Melhor evitar esse tipo de situação,
não há dúvida alguma, cumprindo o determina a legislação em
vigor.
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