Ministério Público questiona dispensa de licitação

Leio no jornal O Popular, de 10.4.2013, na coluna Direito&Justiça, da repórter Carla Borges, que ação administrativa da gestão comandada pelo prefeito Jânio Darrot (PSDB), na Prefeitura de Trindade, começa a ser alvo de questionamento pelo Ministério Público Estadual. Veja, em azul, a íntegra da nota em questão:

MP investiga 'emergência'

O promotor de Justiça Delson Leone Júnior, de Trindade, instaurou ontem inquérito civil público para apurar suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação, pela prefeitura local, para aquisição de medicamentos, no valor de R$ 78,5 mil. A medida foi tomada porque o promotor considerou “frágil e genérica” a resposta dada pela prefeitura.

O município alegou que ficou caracterizada a situação prevista na Lei de Licitações que permite a compra direta em caso de emergência ou calamidade pública. “A prefeitura não informou o que caracterizaria essa situação nem que irregularidades levaram à suspensão da licitação que estava sendo feita, por isso estamos investigando”, justificou.

Compras
Nos dias de hoje, em que a informação circula em tempo real, todo gestor público tem que ter o máximo de cuidado com a questão das compras no serviço público. E isso vale, evidentemente, para todas as esferas de poder.

Licitação é um assunto árido e por envolver dinheiro público, convém que o gestor esteja sempre atento. Não é segredo algum que toda despesa será auditada, mais dia menos dia. Daí ser de bom alvitre ter uma equipe técnica com pleno conhecimento da legislação que regula a matéria. Amadorismo neste serviço pode resultar em complicações junto aos tribunais de contas e no poder Judiciário.

O valor da compra nem é tão grande assim, mas, pelo jeito, a formalidade legal não foi observada em toda a sua plenitude. Mas em se tratando de licitação, é nos detalhes que o negócio pode ir muito bem ou desandar de vez. Melhor evitar esse tipo de situação, não há dúvida alguma, cumprindo o determina a legislação em vigor.

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