Sobre a libertação de 38 presos preventivamente em Pirenópolis

Suspeitos de homicídios, furtos, roubos e tráfico de drogas são presos mas julgamento demora demais da conta

Quadro explicativo da matéria do O Popular.

É de meter medo mesmo na gente, viu? Acabo de me deparar logo na capa do jornal O Popular desta sexta-feira (4), com a notícia de que lá em Pirenópolis, a 127 quilômetros de Goiânia, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga chegou chegando, como se diz, para substituir o titular da Comarca, juiz Sebastião José da Silva que está de férias, e foi logo manda soltar 38 detentos que estavam presos preventivamente havia mais de 120 dias. Alguma novidade em que os processos caminham devagar, devagarinho, na Justiça brasileira? Nenhuma, né?

A galera que foi colocada em liberdade pela Justiça na terra natal da primeira-dama de Goiás, Valéria Perillo, é suspeita de crimes como homicídio, tráfico de drogas, roubo e furto, ou seja, não é pouca coisa de jeito nenhum. A reportagem de Cleomar Almeida na página 8 do jornal da família Câmara, informa ainda que o promotor de Justiça daquela cidade, Rafael de Pina Cabral, afirmou que as solturas “ferem o bom senso, já que as prisões eram legais”.

Complicado isso, hein? Os doutores têm pontos de vista diferentes sobre essas tais prisões preventiva e temporária, não e mesmo? E quem é que entende esse negócio? Por aqui a Justiça manda prender o sujeito de forma preventiva ou temporária e o cabra vai ficando atrás das grades toda vida. Aliás, é o que está acontecendo lá em Coritiba, no Paraná, palco da Operação Lava Jato que desvendou ladroagem de gente poderosa aos cofres da Petrobrás. Tem camarada por lá que está preso “temporariamente” faz tempo.

Ah, tá! Mas no caso do pessoal preso pela Polícia Federal no Paraná a coisa anda mais, como direi, democrática. Tem político, empresários, e dos grandes, executivos renomados, enfim umas pessoas que a gente dificilmente imaginaria vê-las do lado de dentro de uma cela de prisão. Agora todos eles com a tarja de corruptos, não falta quem se sinta meio que de alma lavada por saber que enfim a Justiça está alcançando criaturas até há pouco tempo tidas como intocáveis. Não é verdade que há até um ditado popular segundo o qual cadeia no Brasil foi feita para “pretos, pobres e putas”? Algo parece estar mudando na “terra brasilis”.

Mas, porém, todavia, contudo... o caso é o seguinte. Não é bacana isso de prender alguém preventivamente ou temporariamente e a coisa ir-se arrastando sem que haja o julgamento. Acho que está na noção de direito do mundo moderno, inclusive neste lindo país tropical, que ninguém deve ficar preso sem ter sido condenado conforme o ordenamento jurídico em vigor. Estou certo ou escrevendo bobagem aqui?

No fato ocorrido em Pirenópolis a situação é, digamos, complicada e faz pensar. Se gente do mundo jurídico olha para uma coisa (prisões preventivas e temporárias em curso por mais de 4 meses) e fazem afirmações diferentes, conflitantes, a respeito daquilo, o quê esperar de pessoas comuns iguais a nós, simples mortais para quem o juridiquês é uma língua complexa demais, absurdamente estranha? Mas retomemos o curso do prosa no parágrafo abaixo.

O juiz Levine Raja Gabaglia mandou soltar os presos que até então não estavam julgados nem condenados, logo, sem nenhuma sentença condenatória, pleonasticamente falando. “Estavam presos preventivamente há mais de 120 dias, o que caracteriza excesso e ilegalidade da prisão”, eis o entendimento do magistrado. Por outro lado, na mesma matéria, o promotor da cidade, Rafael de Pina, criticando a postura do juiz, disse que “é de estranhar uma pessoa chegar à comarca e mandar expedir 38 alvarás de soltura”. E o pior ainda, continua o texto do repórter Cleomar Almeida, na opinião do promotor Rafael de Pina, “Há pessoas que foram presas porque estavam praticando assaltos nas ruas, tráfico de drogas, invadindo casas. É uma situação que causa grande temor na comunidade local, que vai ficar à mercê da criminalidade”.

Todos ficamos com medo porque sabemos ou suspeitamos de que há bandidos demais à solta e em ação, o que é mais amedrontador. No entanto, é de se temer, de igual forma, que a Justiça por lentidão demais tarde a dar resposta definitiva e aguardada por todos: Condenar e trancafiar gente condenada. Para isso acontecer existe demanda por mudanças na legislação vigente, por investimentos públicos em presídios, quer dizer, falta uma séria mexida estrutural, a gente suspeita disso.

Agora, não se percebe movimentação nesse sentido nem no poder Legislativo nem no Executivo, tampouco no Judiciário. Aí então vamos ficando na situação de que para livrar a comunidade da bandidagem, muitas vezes, acaba sendo preciso que membros de importantes instituições do Estado atropelem ou ignorem ou adotem uma interpretação algo melhor adaptável à circunstância da ocasião da legislação para manter gente suspeita no xilindró. Daí, uma prisão preventiva vai se tornando temporariamente permanente... Isso também é desconfortável e dá medo.