Nova regra agilizará solução de conflitos trabalhistas em Goiás.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou os procedimentos para o encaminhamento dos pedidos de mediação coletiva de conflitos trabalhistas. A medida entrou em vigor em Goiás nesta terça-feira (1). Os sindicatos deverão fazer a solicitação de mediação coletiva trabalhista por meio do Sistema MEDIADOR, disponível no endereço eletrônico do MTE na internet (http://www.mte.gov.br), observados os requisitos formais e de legitimidade previstos na Instrução Normativa nº 16, de 15 de outubro de 2013 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O solicitante da mediação deverá preencher o “Formulário de solicitação de mediação” disponível no Sistema MEDIADOR, conforme as instruções nele constantes, e, após, transmiti-lo através do mesmo sistema.

Concluída a transmissão, o sistema MEDIADOR emitirá o “Requerimento de mediação”, o qual deverá ser protocolado em até 60 dias na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) ou na unidade do MTE selecionada pelo solicitante.

Segundo o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, no ano de 2013, a Seção de Relações do Trabalho da SRTE/GO realizou 61 mediações, sendo que 56 obtiveram resultados positivos, havendo acordo entre as entidades sindicais dos trabalhadores e patronais, momento em que foram beneficiados 53 mil trabalhadores. “As mediações reduzem as ações judiciais e promovem a satisfação entre as partes, bem melhor que uma decisão unilateral”, afirmou Bites. 

Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás.