O outro lado da balança: Por que a jornada 5x2 pode oxigenar a economia e ir além do debate dos custos

O dinheiro pago na folha de salários retorna para as empresas na forma de aumento na demanda global de bens e serviços

por Sérgio Vieira Costa, economista e blogueiro

O debate em torno das duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC), uma propondo a redução da jornada de trabalho e a implementação da escala 5x2 e uma outra permitindo que empregado e empregador firmem acordos individuais para uma jornada flexível de até 44 horas semanais, baseada nas horas efetivamente trabalhadas, no Senado Federal ganhou novos contornos com as ponderações trazidas pelo presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho. Em artigo publicado recentemente neste espaço, o articulista lançou um alerta rigoroso sobre os impactos da medida no bolso dos cidadãos, apontando uma pressão matemática de custos que incidiria sobre o setor condominial e os contratos de prestação de serviços públicos.

A preocupação com o equilíbrio de custos operacionais e planilhas orçamentárias é compreensível e legítima. Contudo, sob a ótica da ciência econômica, restringir a discussão sobre uma reforma trabalhista estrutural a um cálculo meramente aritmético de curto prazo é ignorar o dinamismo das variáveis macroeconômicas. A economia não é estática; ela é um organismo vivo movido a incentivos, consumo e produtividade.

O velho fantasma do "fim do mundo" econômico

Sempre que a sociedade brasileira se debruça sobre a possibilidade de um avanço nas garantias sociais e na qualidade de vida da classe trabalhadora, os defensores do status quo apressam-se em acionar a engrenagem do alarmismo. O argumento é rigorosamente o mesmo há décadas: tenta-se espalhar o pavor de que os próprios trabalhadores — os mais pobres e vulneráveis — serão as grandes vítimas das melhorias que pleiteiam.

Ouvimos esse mesmo discurso apocalíptico quando se debateu a instituição do salário mínimo, quando se garantiu o direito ao 13º salário e, mais recentemente, quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. O argumento patronal da época profetizava o fechamento em massa de empresas e a explosão do desemprego. A história desmentiu a todos. O que se viu na esteira de cada um desses avanços foi a expansão do mercado consumidor interno e o fortalecimento do capitalismo nacional.

Mais de 110 milhões de motivos para girar a roda da economia

Para compreender o impacto real da escala 5x2, precisamos olhar para a verdadeira locomotiva do país: a nossa força de trabalho, que hoje abrange um contingente imenso de mais de 110 milhões de brasileiros. Essa imensa população economicamente ativa precisa trabalhar, obter salários dignos e, acima de tudo, ter tempo para consumir.

O artigo do IDV parte do pressuposto equivocado de que a produtividade de um trabalhador é uma linha reta inalterável — que um porteiro ou um vigilante rende o mesmo na primeira e na quadragésima quarta hora de uma escala exaustiva. A literatura econômica moderna demonstra o oposto: jornadas laborais extenuantes geram retornos decrescentes. Elas cobram seu preço em absenteísmo (faltas), licenças médicas por estresse e acidentes de trabalho. Um trabalhador descansado, operando em uma escala 5x2, rende mais por hora e entrega um serviço público ou privado de melhor qualidade.

Além disso, o que o mercado enxerga puramente como "custo de folha" na verdade se transforma em poder de compra. Quando o trabalhador recebe sua remuneração e ganha dois dias regulamentares de descanso na semana, ele não guarda esse dinheiro no colchão. Ele consome. Ele usufrui do comércio de bairro, da alimentação fora de casa e do turismo regional — um fator que dinamiza profundamente a economia de cidades com forte apelo turístico e religioso, como a nossa Trindade. O dinheiro pago na folha de salários retorna para as empresas na forma de aumento na demanda global de bens e serviços.

O fechamento da conta social

O reajuste estimado pelo setor patronal nas taxas de condomínio e nos aditamentos contratuais do setor público não pode ser encarado como um beco sem saída. Reformas desta magnitude exigem, por óbvio, planejamento governamental, prazos de transição civilizados e, eventualmente, "amortecedores econômicos" — como a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra ou incentivos fiscais para a transição.

Rejeitar a evolução das relações de trabalho sob o pretexto de um impacto temporário nos boletos mensais significa renunciar ao desenvolvimento socioeconômico. A inadimplência não se combate sufocando o tempo livre e o bem-estar da população; combate-se gerando emprego, distribuindo renda e incluindo mais pessoas na base do mercado consumidor.

O povo precisa saber, sim, o preço das coisas. Mas precisa, acima de tudo, conhecer o valor do seu próprio tempo e a importância de fazer a economia girar para todos, e não apenas para um lado da balança.