Goiás aprova leis importantes propostas por Bia de Lima sobre inclusão para PCDs

Acessibilidade Digital e Conscientização do Autismo Viram Leis; Proposta de Cota em Concursos Avança

Deputada Bia de Lima, leis de inclusão. (Foto: Divulgação)

Em Goiás, as ações da deputada estadual Bia de Lima têm fortalecido o compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) e neurodivergentes.

Duas leis de autoria da parlamentar foram recentemente sancionadas:

1. A Lei nº 22.706/2024 atualiza o Dia Estadual de Conscientização do Autismo, buscando incentivar atividades educativas em escolas públicas e campanhas de comunicação para promover a compreensão do autismo e combater o preconceito.

2. A Lei nº 22.670/2024 torna obrigatória a inclusão de legendas em conteúdos audiovisuais produzidos para a internet no estado de Goiás, uma medida que reforça a acessibilidade para deficientes auditivos no ambiente digital.

Além dessas conquistas, Bia de Lima apresentou dois Projetos de Lei (PLs) considerados fundamentais:

• O primeiro PL propõe a reserva mínima de 5% das vagas em concursos públicos para candidatos PCD e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sempre que o certame oferecer 20 vagas ou mais.

O projeto também assegura adaptações razoáveis e prioridade na escolha da lotação.

• O segundo PL visa instituir a Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Inclusão, estimulando cooperativas e negócios sociais para promover trabalho e renda para pessoas com deficiência.

A deputada reitera que a inclusão é um compromisso diário que se concretiza por meio de legislação eficaz, demonstrando que Goiás está dando passos firmes em direção a um estado mais acessível. (Com informações da Assessoria de Imprensa)